Confaz restringe, mas Governo vai propor extensão da isenção do ICMS da energia solar
Governo do Estado não alterou nenhuma regra da sua legislação para aumentar a incidência do ICMS sobre a energia fotovoltaica. A respeito das dúvidas surgidas sobre a energia elétrica de fonte fotovoltaica (energia solar), nos últimos dias, o Governo do Estado informa que: 1) Não há incidência do ICMS sobre a energia fotovoltaica produzida e […]
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