Se você tem dúvida quanto ao Regime Tributário da sua empresa, entenda melhor as diferenças de cada tipo, e descubra neste blog, em qual modalidade a sua empresa se enquadra. Regime Tributário O Regime tributário é um sistema que estabelece a arrecadação de impostos de cada CNPJ com base no valor emitido por nota fiscal. […]
Você sabe quais são os tipos diferentes de Regime Tributário? Read More »
Introdução O acórdão do julgamento do RE nº 574.706 PR, finalizado em 15/03/2017, que estabelece a exclusão do ICMS na base de cálculo do PIS e da Cofins, por ter sido realizado sob o rito de Repercussão Geral, nos termos do art. 543-B da Lei nº 5.869, de 1973, somente vincula a Secretaria da Receita
Exclusão de ICMS da Base de Cálculo de PIS/COFINS Read More »
A nossa finalidade é apresentar as vantagens que o empresário pode obter, quando se implanta o processo de fabricação no estabelecimento comercial. A produção de alimentos é um processo operacional, que tem se tornado bastante peculiar nos estabelecimentos varejistas. Anteriormente esta sistemática de produção, era mais atuante nas grandes indústrias alimentícias, que posteriormente seria revendida
Produção própria. Quais as vantagens e as obrigações fiscais? Read More »
O Estado de Mato Grosso no ano de 2019 realizou mudanças fiscais que vigoraria a partir de Janeiro de 2020, por intermédio da Lei Complementar Estadual n.º 631/2019 publicado no DOE Suplemento dia 31/07/2019 dispõe sobre a remissão e anistia de créditos tributários, relativos ao ICMS e sobre a reinstituição e revogação de benefícios fiscais
Benefícios fiscais aos varejistas e atacadistas mato-grossenses Read More »
Resumos principais. A Sefaz fez as seguintes alterações na Portaria 163/2007 e 14/2008. Dentre as principais atualizações que a nova legislação apresenta estão o novo prazo para cancelamento da Nota Fiscal Eletrônica, que passa ser maior, de até oito horas, contados a partir da autorização de concessão de uso. Antes esse prazo era de apenas
Atualização a legislação da Nota Fiscal Eletrônica Read More »
O Simples Nacional é pago por meio de guia única que engloba vários tributos (IRPJ, CSLL, IPI, PIS, COFINS, CPP, ICMS e ISS). Ocorre que, em relação ao PIS e a COFINS, o sistema de tributação destes estabelece dois regimes distintos o CUMULATIVO e NÃO CUMULATIVO. No CUMULATIVO não há possibilidade de dedução de qualquer despesa, então sua alíquotas
Restituição de PIS Cofins e ICMS para empresas do Simples Nacional Read More »
Governo do Estado não alterou nenhuma regra da sua legislação para aumentar a incidência do ICMS sobre a energia fotovoltaica. A respeito das dúvidas surgidas sobre a energia elétrica de fonte fotovoltaica (energia solar), nos últimos dias, o Governo do Estado informa que: 1) Não há incidência do ICMS sobre a energia fotovoltaica produzida e
Confaz restringe, mas Governo vai propor extensão da isenção do ICMS da energia solar Read More »
Foram promovidas alterações no Decreto nº 139/2019 , que instituiu o Programa Nota MT, que tem como objetivo, incentivar o consumidor a exigir do fornecedor, a emissão do documento fiscal hábil, quando adquirir bens e mercadorias. Neste sentido, observadas as regras, a Secretaria de Estado da Fazenda (Sefaz), foi autorizada a divulgar o melhor preço de produtos,
Resumo: Este procedimento aborda os aspectos gerais relativos ao regime de substituição tributária. Sumário Introdução 1.1 Esclarecimentos acerca do regime 1.2 Aplicabilidade Quadro Sinótico Contribuinte substituto e substituído 3.1 Substitutos tributários Inaplicabilidade 4.1 Bens e mercadorias fabricadas em escala industrial não relevante – Inaplicabilidade ST nas operações internas Contribuintes responsáveis Cálculo do imposto Base de
ICMS/MT – Substituição tributária – Regras gerais Read More »
1. Quadro prático É prática comercial entre as empresas, por ocasião das promoções que realizam, conceder bonificações em mercadorias a seus clientes, ou seja, entregar uma quantidade maior de mercadoria do que aquela por eles adquirida, ou, ainda, entregar outros produtos conjugados a título de bonificação. Neste texto, cuidaremos dos procedimentos fiscais a serem observados
ICMS/MT – Bonificação Read More »
