O objetivo da manifestação do destinatário é trazer mais segurança nas operações fiscais das empresas, garantindo que não houve uso indevido de seu CNPJ e de sua Inscrição Estadual para acobertar operações fraudulentas de remessas de mercadorias para destinatário diverso do indicado na NF-e.
Esse processo permite que o destinatário da NF-e confirme ou não a sua participação na operação fiscal envolvendo o seu CNPJ, e se manifeste sobre as informações prestadas no documento fiscal emitido pelo seu fornecedor. Esta manifestação deve ser realizada por meio de eventos fiscais.
Para informar ao contribuinte as operações destinadas a um determinado CNPJ, o fisco disponibilizou junto com a manifestação do destinatário um serviço que informa todas as operações de NF-e dos últimos 15 dias destinadas ao CNPJ. O SAD Gestor ERP já tem implementada a consulta ao fisco para que o destinatário possa visualizar em sua tela as NFe emitidas.
Mesmo que todos os fornecedores enviem o XML da NF-e, a empresa deve usar essa consulta, pois é através dela que poderá identificar os documentos emitidos indevidamente, ou ainda obter os XML que porventura não tenham sido recebidos.
O destinatário da NFe, através do evento “Ciência da Operação“, declara ter ciência sobre uma determinada operação destinada ao seu CNPJ, mas não possui elementos suficientes para apresentar a sua manifestação conclusiva sobre a operação citada.
ATENÇÃO: essa ciência quer dizer apenas que o destinatário sabe que há uma nota envolvendo seu CNPJ, somente isso.
O registro deste evento libera o XML da NF-e para download, e a partir deste download, poderá ser lançada a entrada da NF-e no SAD Gestor ERP fazendo a importação do XML. Veja neste tutorial, em PDF, como proceder para se manifestar, fazer download do XML e importar a NF-e para a base de dados.