No dia 08/12/2013 fizemos a emissão da primeira Nota Fiscal a Consumidor Eletrônica no Brasil, com uso do SysPDV.
A cliente usuário do SysPDV é de Tangará da Serra, em Mato Grosso, e a loja operará inicialmente com 5 PDV utilizando ECF e outros 5 PDV fazendo emissão de NFC-e.
Com esta nova funcionalidade, o SysPDV está apto a atender às exigências do fisco em MT, onde foram estabelecidos os seguintes prazos para obrigatoriedade de emissão de NFC-e:
- Obrigação imediata para empresas novas ou para empresas que necessitem trocar algum ECF já existente;
- Obrigação a partir do momento que o ECF atingir 5 anos de uso;
- Obrigação a partir de 03/02/2014 para empresas que tiverem faturamento superior a 2.520.000,00 em 2013;
- Obrigação a partir de 01/03/2015 para empresas que tiverem faturamento superior a 500.000,00 em 2014.
Ressaltamos que, segundo a SEFAZ, antes das datas de obrigatoriedade é possível o contribuinte emitir Cupom Fiscal com uso dos ECF e também NFC-e, mas a partir das datas de obrigatoriedade, somente podem ser registradas vendas com o uso de NFC-e.
Vejam abaixo a impressão desta primeira NFC-e, que foi cancelada em seguida.Esta NFC-e também pode ser consultada no site da SEFAZ, no endereço http://www.sefaz.mt.gov.br/nfce/consultanfce onde deve ser informada a chave da NFC-e.
